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A Maternidade/Paternidade na Advocacia, para além do Vínculo de Emprego


03/12/2019


O direito ao nascituro vale para que o recém-nascido esteja protegido contra as arbitrariedades da vida em sociedade.
Além do aspecto ocupacional em que repercute o nascimento, este fenômeno natural condiciona homens e mulheres a cooperarem em função do interesse deste indivíduo como forma de incentivo à celebração da vida.
A marcante proliferação das massas de consumo e a falência do Estado para financiá-los criou uma condição de vida contemporânea baseada no caos.
A família sedentária, cristã ou não, onde se protegem as crias da natureza, busca na norma uma forma de assegurar a manutenção deste ciclo de vida, da instituição familiar, que resiste à política de consumo com a sua unidade hígida, em contraposição à insegurança no mercado.
A chamada campanha à família é, assim, a proteção ao nascituro, que sustenta o vínculo afetivo de homens e mulheres em comunhão ao interesse da prole.
Inserido em uma política trabalhista, com foco na proteção aos direitos sociais, se impôs o reconhecimento de tais bens como essenciais na perspectiva de dignidade humana.
A proteção deste direito, de um modo geral, está prevista na relação de emprego, onde se garante para a maternidade a estabilidade, bem como a licença por até 6 meses; e, para paternidade, uma semana para prestar assistência à mãe, em condição debilitada nos primeiros dias. Mas como fica este direito no caso do profissional liberal?
Para além da relação de emprego, o direito ao nascituro não é comtemplado, pois atuando como advogado na sociedade autônoma, não se há como garantir esta higidez na condição familiar, para quem não esta sob a égide do emprego, condição que deve ser corrigida pelo poder normativo de um modo geral.
A família é rotina nos discursos de quem se investe como defensor da dignidade, e promessa de campanha com a qual a comunidade se identifica e se sente representada, politicamente, depositando o voto, com esperança de uma condição similar entre iguais.
Assim, a suspensão dos prazos jurídicos e a alteração das datas de audiência naqueles processos em que o profissional atua isoladamente, por pelo menos 10 dias, é medida que corrige, senão totalmente, parcialmente, uma injustiça da categoria profissional ligada à área jurídica, de prazos e atos, que deveria dar o exemplo sobre o exercício dos direitos e garantias meta-individuais, ainda mais em tempos de renovação dos representantes da Ordem dos Advogados.
O tempo do nascituro, como fenômeno posto para relativizar a celeridade do processo, é a questão a instituir-se no debate a cerca das relações de vida e o tempo do processo jurídico.
A aceleração da satisfação social é tamanha que o Estado impõe a celeridade processual como bandeira, mas deve respeitar a vida dos envolvidos nele, que possuem o seu tempo próprio e os seus bens.
A medida protetiva proposta, condicionada aos requisitos necessários para que não se privilegie profissionais sem o respectivo direito, deve receber apoio; e o seu Propositor, um voto de confiança do advogado.

Giuliano Dagostim Advogado

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